2016 - Economia, transparência e recordes de produção

Balanço soma principais realizações dos últimos quatro anos
Postado em 28/12/2016

A atual legislatura da Câmara Municipal de Socorro apresentou, nos últimos quatro anos, 290 projetos de lei, uma média anual de 72 projetos, uma intensificação na produção dos parlamentares, com números expressivos e recordes de produção legislativa.
No quadriênio 2013-2016, ainda foram encaminhadas 3657 indicações para melhorias na cidade e protocolados 1244 requerimentos, cobrando informações e providências ao Executivo e outros órgãos públicos e fiscalizando questões de interesse da população.
À frente da Mesa Diretora em 2015-2016, o presidente Lauro Aparecido de Toledo, com apoio dos outros nove vereadores, implantou diversas medidas que visaram dar transparência aos atos no Legislativo, controlar o uso dos recursos públicos e dar mais eficiência ao serviço público.

Transparência, eficiência e informação

Entre as principais medidas adotadas nesta legislatura está a transmissão online das sessões, com a disponibilização dos arquivos de vídeo no Youtube, após a transmissão ao vivo.
Outra preocupação foi o constante aprimoramento no Portal da Transparência, fazendo dele um dos mais completos e de fácil acesso. Hoje é possível encontrar com facilidade informações como: salários dos servidores e vereadores, despesas, contratos, entre outros.
O aprimoramento é constante e baseado nos parâmetros exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Com esta ferramenta a população conta com um Portal eficaz que atende sua demanda e cumpre a principal exigência da presidência: transparência.
Outra forma utilizada para melhorar o atendimento a população foi Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ferramenta utilizada para receber reclamações, sugestões, críticas, elogios e ainda responder as solicitações de informações formais feitas a Casa.
Outra reestruturação importante foi feita na Controladoria Interna, regularizada em 2016, através da Resolução nº 02/2015. Nela, o cargo foi incluído no quadro de pessoal, com a titulação de Chefe de Controle Interno, cargo em comissão, ocupado exclusivamente por servidor efetivo do quadro permanente da Câmara.
A Controladoria foi responsável pela inovação do Portal da Transparência, tem participação direta no controle do ESIC e vem elaborando relatórios de auditoria interna trimestrais, disponíveis aos munícipes. O objetivo da reestruturação foi melhorar o desempenho dos trabalhos da Câmara, apoiando tanto o Poder Legislativo quanto o Tribunal de Contas e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade e situações que envolvam ética, legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, os princípios constitucionais que regem o serviço público.
Em busca pela aproximação do Legislativo com a população, a Câmara elaborou a cartilha Jovem Cidadão, projeto iniciado pelo vereador João Pinhoni Neto e adotado pelo atual presidente, Lauro Poca. A cartilha, em linguagem de quadrinhos, esclarece as diferenças entre os poderes e quais são as funções da Casa, ou seja, legislar, fiscalizar e representar.
Atendendo a orientações da presidência, a assessoria de imprensa trabalhou de forma que as publicações e materiais do Legislativo fossem de cunho meramente institucional, deixando de lado a pessoalidade, ou seja, o destaque pessoal para os vereadores, ressaltando sempre a imagem da Instituição.

Recursos humanos
Uma mudança importante realizada em 2016 diz respeito ao quadro de funcionários. Com objetivo de equilibrar o número de servidores efetivos e comissionados, como determina a lei, a Câmara extinguiu o emprego de assessor parlamentar e alterou as atribuições e a forma de provimento dos empregos de assessor legislativo e assessor de imprensa, passando de cargos em comissão para efetivos, com exigência de ensino superior. Também foi criado o emprego efetivo de recepcionista e o cargo em comissão de chefe do controle interno. Desta forma, a Câmara realizou concurso público para o preenchimento das vagas e adequação ao novo quadro de funcionários. Seguindo as exigências do Tribunal Eleitoral, que determina que não haja contratação e dispensa no período anterior e posterior às eleições, as convocações deverão acontecer nos primeiros meses de 2017.
Com essa alteração a Câmara tem apenas dois cargos em comissão, chefe de gabinete e diretor administrativo.

Câmara aberta ao povo
A Câmara, durante esses quatro anos, manteve a tradição e realizou a entrega do Título “Policial e Guarda Padrão do Ano”. Também criou, por iniciativa da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, o Título “Professor Dimas Silveira Costa”, além de realizar sessões solenes de entrega de Títulos de Cidadão Benemérito e Cidadão Socorrense, buscando valorizar o trabalho e a dedicação para com a cidade.
Seguindo as orientações do Regimento Interno, o uso da Câmara foi cedido a diversas instituições do município, como escolas, associações e entidades, sempre de portas abertas para quem assim necessitasse. A política de empréstimo dos espaços da Casa para a comunidade é uma das ferramentas para manter a população próxima do Legislativo Municipal.

Nova Mesa Diretora
A nova mesa diretora, que irá atuar pelos próximos dois anos, será escolhida no dia 1º de janeiro, durante a cerimônia de posse dos novos representantes dos poderes Legislativo e Executivo.