Comissões Especiais são criadas pela Câmara

Quatro Comissões Especiais foram criadas; Turismo, Esporte e Lazer, Reformulação do Regimento Interno e Segurança Pública
Postado em 16/03/2017

Durante a última sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Socorro, no dia 6 de março, foram aprovados quatro requerimentos propondo a criação de comissões especiais.

De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno, “as comissões especiais são aquelas que se destinam à elaboração e à apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância”.

Com a aprovação dos requerimentos foram criadas as seguintes comissões especiais: Comissão Especial de Turismo, de Esporte e Lazer, de Reformulação do Regimento Interno e de Segurança Pública, sendo o vereador Franks Fernando Felix do Prado (PSB) signatário das três primeiras e a vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB), da última.

Seguindo o regimento, o primeiro signatário do requerimento que o propôs, obrigatoriamente, fará parte da comissão especial na qualidade de seu presidente. Os demais membros foram nomeados pelo presidente da Casa. As comissões terão o até 15 de dezembro do corrente ano para concluir seus trabalhos, elaborar pareceres sobre as matérias e comunicar ao Plenário suas conclusões. Caso deixem de apresentar a conclusão dentro do prazo estabelecido, ficarão automaticamente extintas, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, pedido de prorrogação de seu prazo de funcionamento.

Veja abaixo como ficam formadas as Comissões Especiais:

Comissão Especial 1/2017 – Turismo
Presidente: Franks Fernando Felix do Prado
Membros: Edeli de Fátima Antunes de Almeida, José Paschoalotto e Marcos Alexandre Conti

Comissão Especial 2/2017 – Esporte e Lazer
Presidente: Franks Fernando Felix do Prado
Membros: Luis Carlos Borim, José Carlos Tonelli e Marcos Alexandre Conti

Comissão Especial 3/2017 – Reformulação do Regimento Interno
Presidente: Franks Fernando Felix do Prado
Membros: Edeli de Fátima Antunes de Almeida, Marcelo José de Faria e João Pinhoni Neto

Comissão Especial 4/2017 – Segurança Pública
Presidente: Edeli de Fátima Antunes de Almeida
Membros: Franks Fernando Felix do Prado, Luis Carlos Borim, Marcelo José de Faria, Marcos Alexandre Conti e José Paschoalotto.

As Comissões Especiais

A Comissão Especial de Turismo foi criada para contribuir com o crescimento e estruturação do Turismo na cidade, um dos pilares da economia. Desta forma criação da Comissão Especial de Turismo vem de encontro à necessidade de estruturação e desenvolvimento das ações e projetos realizados na cidade, como: estudos para formulação de leis relacionadas ao Turismo de Aventura, Acessibilidade, Ecoturismo, Turismo Receptivo e Turismo Regional; Leis de Incentivo para Empresas de Turismo; Cr iação de Parques Municipais; Trilhas Urbanas; Leis para Criação de Estudos de Impacto Ambiental, etc.

A Comissão Especial de Esporte e Lazer foi criada para realização de estudos para a elaboração de leis visando o desenvolvimento de ações e projetos relacionados ao esporte e lazer na zona urbana e rural de Socorro.

Também foi criada a Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno. Foi identificada a necessidade da realização de estudos técnicos, com acréscimo de novos conteúdos e revisão de artigos contraditórios para melhor adequação e aplicação durante as atividades legislativas.

A criação da Comissão Especial de Segurança Pública objetivará a análise e pesquisa visando melhores condições de segurança para o município e levantamento de informações para que sejam propostas ações visando obtenção de recursos.