Sessão de Julgamento

Por decisão de 2/3 da Câmara, mandato de vereador de Franks Prado (PSB) é cassado
Postado em 20/02/2018

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (19) em decorrência de denúncia recebida pela Câmara Municipal da Estância de Socorro em 2 de outubro de 2017, o vereador Franks Fernando Felix do Prado (PSB) teve o mandato cassado. A Mesa da Câmara Municipal expediu decreto legislativo de cassação do mandato do vereador, que será publicado na Imprensa Oficial do Município. Será também comunicado o resultado do julgamento à Justiça Eleitoral e ao partido do vereador cassado (PSB).

 

Denúncia
O prefeito de Socorro, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, em outubro de 2017, enviou à Câmara Municipal denúncia que indicaria supostas irregularidades cometidas por Franks Prado.

Segundo a denúncia, Franks teria recebido o valor de R$ 310,00 que seria destinado à organização da Expo Artesanato 2017, realizada entre 15 e 18 de junho, no Centro de Exposição João Orlandi Pagliusi.

Entre os documentos que compõem a denúncia, está um ofício enviado ao prefeito pelo chefe de gabinete da prefeitura Henrique Cezar Coutinho, datado de 12 de junho. No ofício, Coutinho relata que teria recebido um comprovante de depósito bancário por meio de mensagem em seu celular corporativo. No comprovante, constava o valor de R$ 310,00 destinados à conta corrente do vereador Franks Prado.

Ainda segundo o ofício, o celular corporativo pelo qual foi recebida a mensagem pertencia à Franks Prado quando o então vereador ocupava os cargos de secretario municipal de Cidadania e de diretor do Departamento de Assistência Social. Atualmente, o número passou a pertencer a Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal, diz o documento.

Em contato com a Secretaria Municipal da Cultura, também de acordo com o ofício, tomou-se conhecimento do recebimento de um e-mail de divulgação da Expo Artesanato 2017. No e-mail, entre as informações relacionadas ao evento, constava a conta corrente de pessoa física de Franks Prado como opção de pagamento, para quem aderisse à proposta do evento.

 

Defesa
De acordo com a defesa de Franks Prado, um dos produtores da Expo Artesanato 2017 tinha adicionado por engano os dados bancários do vereador no e-mail de divulgação do evento, ocasionando assim o depósito na conta corrente do edil. Segundo a defesa, ao tomar conhecimento do ocorrido, imediatamente o vereador teria retornado o valor à organização do evento.

 

Comissão Processante
Para averiguar os fatos citados na denúncia, foi instaurada a Comissão Processante n° 1 de 2017, nomeada pelo Ato da Presidência n° 27 de 2017. Por meio de sorteio, foram designados os vereadores Luis Carlos Borin (PSD), José Paschoalotto (PV) e Marcelo José de Faria (PSDB) – presidente, vice-presidente e relator, respectivamente – para integrar a comissão.

Durante o período em que se deram os trabalhos da comissão, foram ouvidos depoimentos de testemunhas.

O relator da comissão Marcelo de Faria, em seu parecer, considerou improcedente a denúncia, ao contrário do presidente da Comissão Luis Carlos Borin. Já José Paschoalotto aderiu ao voto do relator.

Sendo assim, vencido o parecer do presidente pelo voto dos demais membros, a comissão, por maioria, emitiu parecer pela improcedência da denúncia.

 

Votação
Para cada uma das quatro acusações – utilização do mandato para prática de atos de corrupção, improbidade administrativa, procedimento incompatível com a dignidade da Câmara e falta de decoro parlamentar –, foi feita uma votação.

Os vereadores, em votação nominal, Marcos Alexandre Conti (PTB), Edeli Almeida (PMB), Luis Carlos Borin (PSD), João Pinhoni Neto (DEM), Lauro Aparecido de Toledo (PTB) e José Carlos Tonelli (PTB) votaram pela condenação do vereador denunciado. Os vereadores Marcelo de Faria (PSDB) e José Paschoalotto (PV) votaram pela absolvição.

Desta forma, condenado por dois terços (seis) dos vereadores, Franks Prado teve o mandato de vereador cassado.

 

A sessão de julgamento está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.

 

 

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