Sessão Ordinária

Comissão Especial conclui que procedimentos administrativos da Câmara atendem às normas legais
Postado em 23/02/2018

Na segunda sessão ordinária do ano, foi lido o parecer da Comissão Especial n° 5 de 2017, instituída pelo Ato da Presidência n° 30 de 2017, para estudar supostas irregularidades nas contas públicas da Câmara Municipal apontadas em pedido de análise e providência. Conforme o parecer, os procedimentos administrativos da Casa atendem às normas legais.

Constituída pelos vereadores Marcos Alexandre Conti (PTB), Edeli Almeida (PMB), e João Pinhoni (DEM) – presidente, vice-presidente e relator, respectivamente –, a comissão especial durante 60 dias consultou documentos da Casa e promoveu oitivas.

Parecer
De acordo com o parecer do relator da comissão especial João Pinhoni, foi constatado que os valores de R$ 7,50 e R$ 9,50 descritos na nota fiscal emitida pela empresa F. Rodrigues Barbosa LTDA. referem-se ao pacote com 12 unidades de garrafas de água de 510 ml normal e com gás, respectivamente.

Ao ser ouvida pela comissão, a sócia-proprietária da empresa, Fabiana Barbosa Rodrigues, apresentou cópias de outras notas fiscais que foram emitidas para outros órgãos públicos com a mesma discriminação da nota emitida para a Câmara. Conforme apresentação de notas mais recentes, ficou também esclarecido que estas já passaram a ter uma descrição mais detalhada do produto. “Portanto, verifica-se que não houve superfaturamento na compra e que o preço pago se refere ao valor de mercado”, constata Pinhoni.

Quanto ao suposto pagamento em duplicidade pelos serviços prestados pela Lima & Filhos Informática LTDA. ME e a empresa Lurago e Moraes Informática LTDA. ME na manutenção das impressoras conectadas aos computadores da Câmara, Pinhoni em seu relatório ressalta que ambos os prestadores de serviços foram ouvidos e ficou esclarecido que se tratam de dois serviços distintos, sendo que “o tipo de serviço prestado pela empresa Lima & Filhos Informática LTDA. ME é referente ao conserto mecânico manual das máquinas, ao passo que o serviço realizado pela empresa Lurago é referente ao software, sistema de funcionamento em rede.”

Com relação à suposta ausência de cotação e falta de controle nos gastos público da Câmara, Pinhoni em seu relatório elucida: “Verifico que todas as contratações são feitas mediante prévia cotação de preços; até mesmo aquelas realizadas através de dispensa de licitação, elucidando que existe um controle nos gastos da Câmara”.

Ainda no relatório, Pinhoni constatou que não houve favorecimento de empresa para contratação dos serviços de informática.  “Verifico que o Senhor Gustavo Bernardino Rosa apresentou cotação em 21 de agosto de 2017 no valor de R$635,00 mensais, no passo que a empresa contratada já havia apresentado sua cotação em 8 de agosto de 2017, no valor de R$624,00”.

“Para finalizar, concluo que esta Casa pauta seus procedimentos administrativos no atendimento ao estabelecido nas normas legais”, concluiu Pinhoni.

Os vereadores Alexandre Conti e Edeli Almeida, também membros da comissão especial, acataram o parecer de Pinhoni.

“A gente concluiu, mediante trabalho, ouvindo pessoas, analisando documentos, que esta Casa, pauta pela lisura em seus procedimentos administrativos e atende o estabelecido nas normas legais”, afirma Conti.

Durante a sessão, a vereadora Edeli, assim como Conti, ressaltou o trabalho feito pela comissão e, como os demais membros, também não constatou irregularidades nas contas públicas da Câmara.

 

A sessão ordinária - assim como a leitura do parecer da comissão especial - pode ser assitida pelo canal do Youtube da Câmara.

 

 

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