Audiência Pública

Câmara ouve entidades e população sobre PLC que define empreendimentos e atividades que dependerão de estudo de impacto de vizinhança e ambiental
Postado em 04/05/2018

Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 2 de maio, na Câmara Municipal da Estância de Socorro discutiu-se o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2018, que define quais empreendimentos e atividades dependerão de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além dos seus respectivos relatórios, para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

Compuseram a mesa da audiência pública o vereador João Pinhoni (DEM), que presidiu a audiência; o presidente da Câmara, Lauro Aparecido de Toledo (PTB); o vereador Marcos Alexandre Conti, relator da Comissão de Justiça e Redação; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, João Batista Preto de Godoy, representando o Executivo Municipal; e o 1.º promotor de justiça da Comarca de Socorro, Elias Francisco Baracat Chaib.

A mesa em extensão da audiência foi composta pelos vereadores Edeli de Fátima Antunes , Willhams Pereira de Moraes, José Paschoalotto, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria, Jorge Luis Niero, presidente do Condema; Henrique Campos Neto, presidente da Associação de Engenharia de Socorro; e Gerson Silveira, presidente do Copaíba.

 

Exposição
Após a leitura do PLC, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, João Batista Preto de Godoy, fez a exposição do projeto. João Godoy apresentou algumas correções e adições de termos referidos no PLC original e destacou a importância da legislação para o município. De acordo com o secretário, o PLC está “condizente com o quê o município precisa” e que as “sugestões serão bem-vindas”.

 

Entidades Representativas
Após a exposição do secretário, os representantes de entidades representativas puderam fazer uso da palavra. Otávio Lúcio de Oliveira Camargo, representante da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Socorro (AEAAS), fez críticas a vários pontos do PLC. Estre os pontos criticados por Otávio Lúcio, está o artigo 5º, que permite a solicitação de estudos e relatórios de empreendimentos que não estejam contemplados no PLC, mas que, no decorrer da sua análise de aprovação, a Municipalidade entenda necessária tal solicitação.

Representando a Associação Ambientalista Copaíba, Flávia Balderi destacou que a questão ambiental não pode ser restrita somente ao tamanho dos empreendimentos. Segundo ela, é necessário também ter um “olhar mais atento e criterioso, principalmente às áreas que são frágeis e mais sensíveis”.

Já Luiz Eduardo de Bovi, representante do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), fez questionamentos relacionados a trechos do PLC, principalmente referentes aos artigos 9º, 10º e 11º do projeto, que se referem ao procedimento para o licenciamento ambiental.

Representante dos corretores de imóveis de Socorro, Valter Artiolli, destacou a importância do PLC para a cidade e a necessidade de que sejam feitas “algumas correções e esclarecimentos de termos técnicos” mencionados no projeto. “Não podemos barrar de jeito algum o desenvolvimento de uma cidade, mas é necessário que essa regulação seja feita”, afirma Artiolli.

O 1.º promotor de justiça da Comarca de Socorro, Elias Francisco Baracat Chaib, também fez uso da palavra na audiência pública. Para o 1º promotor, é necessária uma análise mais técnica do PLC. “É muito técnico, é uma matéria muito difícil de ser analisada”, ressalta. “Tem que ser muito discutido e ter a participação de todo mundo”, afirma Elias Francisco.

 

População
Após os representantes fazerem as suas colocações, a audiência foi interrompida por dez minutos para que os cidadãos presentes pudessem fazer as suas manifestações por escrito, que em seguida foram lidas pelo vereador Marcos Alexandre Conti. No total, foram 18 manifestações, sendo 9 favoráveis ao PLC, 8 contrárias e 1 neutra.

Ao final da audiência pública, os vereadores fizeram questionamentos ao secretário e tiraram dúvidas relacionadas ao PLC.

A audiência pública pode ser assistida na íntegra por meio do canal da Câmara no Youtube.

 

Assessoria de Imprensa
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