Substitutivo ao PLC 04/2018

Câmara vai votar substitutivo ao projeto que define empreendimentos e atividades que dependerão de estudos de impacto ambiental e de vizinhança para obterem licenças
Postado em 18/05/2018

Durante a sessão ordinária e extraordinária desta segunda-feira, 21 de maio, os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro votarão o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 04 de 2018. O projeto define quais atividades e empreendimentos dependerão de estudos de impacto de vizinhança e ambiental para obterem licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

Estudo de Impacto de Vizinhança
De acordo com o substitutivo, deverão apresentar o Estudo Prévio de Impacto de vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), aterros sanitários, matadouros, postos de abastecimento de veículos, igrejas, templos e atividades de culto, estabelecimentos de ensino, hotéis, pousadas, condomínios verticais e horizontais, estabelecimentos de festas, shows e eventos, bares, clubes e restaurantes, além de outras atividades e empreendimentos.

O EIV deverá contemplar os efeitos positivos e negativos na qualidade de vida da população que reside na área ou nas proximidades da atividade ou do empreendimento.

Licenciamento Ambiental
O substitutivo também define quais serão os estudos e relatórios que deverão ser apresentados pelo empreendedor no procedimento para o Licenciamento Ambiental.

Serão exigidos do empreendedor relatórios e estudos, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme o tamanho do parcelamento do solo do empreendimento.

Íntegra do Substitutivo
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 04 de 2018 pode ser acessado na íntegra pelo site da Câmara. Clique no link abaixo, para acessar o substitutivo.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2018