Projeto de Lei

PL que aumenta o valor da subvenção recebida pela Santa Casa é encaminhado às comissões da Câmara
Postado em 22/06/2018

O projeto de lei n.º 25 de 2018 – de autoria do Executivo Municipal –, que autoriza a Prefeitura a aumentar o valor da subvenção social que é repassada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal, durante sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 18 de junho.

Atualmente, o valor da subvenção social recebida pela Santa Casa é de R$ 400 mil por mês. Com a aprovação do projeto, a instituição receberá mais R$ 200 mil, que serão pagos em seis parcelas pelo Executivo Municipal.

“O presente aumento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tem a finalidade de contribuir com as ações da Santa Casa local, visando o melhor atendimento dos usuários do SUS”, afirma o prefeito André Eduardo Bozola no texto da justificativa do projeto.

Após apreciação e elaboração dos pareceres das comissões permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o projeto voltará ao plenário para ser discutido e votado pelos vereadores.

Audiência Pública
Durante a audiência pública das Diretrizes Orçamentárias, ocorrida em 5 de junho, Eli Salgueiro, provedora da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, e Marcos Rovesta, membro do conselho fiscal da mesma instituição, relataram a difícil situação financeira da Santa Casa. Segundo eles, as subvenções e repasses dos governos federal, estadual e municipal não estão sendo suficientes para equilibrar as contas da instituição.

De acordo com dados apresentados por Rovesta, a Santa Casa recebeu, em 2017, cerca de R$ 8 milhões em repasses públicos. Contudo, a instituição ainda teve que custear com recursos próprios cerca de R$ 4,3 milhões, para liquidar todas as despesas.

 

 

Assessoria de Imprensa
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