Sessões Extraordinárias

Saldo do duodécimo economizado pela Câmara no 1º semestre será usado na Saúde
Postado em 03/08/2018

Em sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira, 30 de julho, os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 29 de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar na área da saúde o saldo do duodécimo economizado pela Casa Legislativa no primeiro semestre de 2018.

Com a aprovação do projeto, será aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 289.140,83 (quantia economizada pela Câmara), que passará a integrar as dotações orçamentárias da Assistência Médico Hospitalar do município, como reforço orçamentário.

O que é duodécimo?
Durante o ano, o Poder Executivo Municipal efetua repasses (duodécimos) ao Poder Legislativo Municipal – que não possui renda própria –, para que este possa custear as suas despesas financeiras. Os valores não gastos são devolvidos ao Executivo.

PL 17/2018
Ainda durante as sessões extraordinárias, foi aprovado, também, o Projeto de Lei n.º 17 de 2018 – de autoria do Executivo Municipal –, que cria normas para o plantio, supressão e poda de vegetação de porte arbóreo isolada no município.

 Confira no canal da Câmara no Youtube a íntegra das sessões.

 

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Câmara Municipal da Estância de Socorro
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